Regulamento Torcida da Trans | Transcontinental FM

Regulamento Torcida da Trans

Concurso Cultural “TORCIDA DA TRANS”

Regulamento

I – O CONCURSO
1. Este concurso cultural, sem fins lucrativos, é realizado pela RECC RADIODIFUSÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA, com nome fantasia TRANSCONTINENTAL FM, inscrita no CNPJ sob
nº 50.686.591/0001-70, com sede na Rua Dr. Deodato Wertheimer nº 1413, sobreloja, na
cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, adiante denominada como REALIZADORA,
sendo aberto a todos os interessados, a partir de 18 (dezoito) anos, de acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 1.139 de 16 de Julho de 2011 e que queiram participar.
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em
hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço, compra de produtos pelos participantes
e/ou resposta a pesquisas, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo,
conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72 e no artigo 12, da Portaria no
41, de 19 de fevereiro de 2008, do Ministério da Fazenda.

II – COMO PARTICIPAR
1. O interessado em participar deste concurso poderá fazê-lo da seguinte forma: Acessar o
Instagram da REALIZADORA, responder a pergunta no post oficial da promoção: “Por que
a sua torcida veio para fazer a diferença no jogo do Brasil?”; Marcar 3 (três) amigos e
comentar a hashtag “ALEXANDRE PIRES NA TRANSCONTINENTAL”
2. Os sorteios ocorrerão nos dias 13, 18 e 23 de junho de 2018. Sua divulgação será feita
através da programação da REALIZADORA, bem como em seu site e redes sociais.
3. Serão sorteados 4 (quatro) ganhadores que tiverem as melhores respostas, escolhidas pela
Comissão Julgadora.
4. A REALIZADORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência de informações
incorretas nos dados informados pelo participante, ou em caso de atraso ou interrupção
nos serviços prestados por empresas prestadores de serviços, incluindo, mas não se
limitando a provedor de internet, sites, energia elétrica, etc.
5. O concurso iniciar-se-á no dia 26 de maio de 2018 e se encerrará no dia 29 de junho de
2018.

III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1. São condições para participação no Concurso, dentre outras:
b) prestar informações fidedignas e não ofensivas;
c) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente Regulamento.

2. Pela simples participação neste concurso, o PARTICIPANTE cede os direitos autorais e
patrimoniais que possuem sobre os conteúdos enviados (resposta à pergunta), sem qualquer
ônus para a REALIZADORA e em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação,
reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado do
concurso, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais); autoriza, também,
o uso da suas imagens, sons de vozes e nomes na internet, em filmes, vídeos, imagens e
cartazes, anúncios em jornais, revistas e televisão, toda mídia impressa ou eletrônica, pelo
prazo de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado da conquista do prêmio, sem
qualquer ônus para a REALIZADORA.

IV. DO PRÊMIO
1. Após o encerramento do concurso, a Comissão Julgadora, escolherá e premiará as 04
(quatro) melhores respostas, de acordo com o seu julgamento, a partir dos critérios de
criatividade, originalidade e adequação da frase ao tema do concurso, conforme previsto
neste regulamento, posto que o prêmio entregue pela REALIZADORA será composto, para
cada vencedor, por 01 (um) televisor de 55” (cinquenta e cinco polegadas), cuja marca e
modelo será definido pela REALIZADORA, bem como 10 (dez) camisetas personalizadas.
2. Não serão de responsabilidade da REALIZADORA, direta ou indiretamente, quaisquer outros
custos, despesas e/ou encargos, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam
explicitamente descritos neste Regulamento nem, tampouco, quaisquer outros custos,
despesas e/ou encargos, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou
necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste
Regulamento.
3. A REALIZADORA não assume quaisquer responsabilidades por eventuais acidentes ou
ocorrências resultantes de caso fortuito, força maior, ou que fujam totalmente de seu
controle e ingerência e que eventualmente venham a causar danos morais, materiais ou
físicos.

V – DIVULGADAÇÃO DA GANHADORA

1. A divulgação dos nomes dos ganhadores da PROMOÇÃO, conforme disposto no item VI,
será feita nos dias 13, 18 e 23 de junho de 2018 no site https://transcontinentalfm.com.br.

VI – PREMIAÇÃO DA GANHADORA
1. Os ganhadores serão comunicados sobre sua premiação no prazo de até 2 (dois) dias úteis,
contados da data da apuração, por telefonema e/ou e-mail.
2. O prêmio é intransferível, seja por que motivo for.
3. Na impossibilidade de localização de qualquer dos ganhadores, no prazo de até 02 (dois) dias
úteis, contados da sua identificação ou de contato do mesmo em igual período, este
perderá, automaticamente, o direito ao prêmio.
4. Os ganhadores deverão retirar os seus prêmios, na sede da REALIZADORA, no dia e horário
marcados pela mesma.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O participante será desclassificado automaticamente do concurso em caso de indícios de
fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste
Regulamento, a exclusivo critério da comissão. É terminantemente proibida a utilização de
qualquer meio que crie condições de participação indevida, consideradas pela Comissão do
concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais
deste concurso cultural. A Comissão poderá, a qualquer momento, a seu critério, suspender
ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal
artifício.
2. É imprescindível que o participante deste concurso forneça meios para contato atualizados,
sendo de sua inteira responsabilidade, a conferência de seus dados cadastrais fornecidos,
conforme solicitado neste Regulamento.
3. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem
aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto
que esteja fora do controle da REALIZADORA, bem como por suspeita de fraude ou violação
às normas deste Regulamento, e/ou que comprometa o Concurso de forma a impedir ou
modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. A suspensão
ou cancelamento do Concurso em razão dos fatos descritos nesta cláusula não sujeitará a
REALIZADORA a qualquer tipo de responsabilidade perante os participantes.

4. Ficam cientes, desde já, o participante, que responderá judicialmente por todo e qualquer
dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela
REALIZADORA, no que for cabível.
5. O participante poderá entrar em contato na área destinada para contato, contida no próprio
hotsite, para dirimir as eventuais dúvidas, e/ou esclarecer problemas relativos ao Concurso
nos termos previstos neste Regulamento. As dúvidas relativas a este concurso, não previstas
neste Regulamento serão dirimidas pela Comissão, sendo suas decisões soberanas.
6. A participação neste concurso constitui ampla e total concordância com o disposto nas
cláusulas deste Regulamento.
7. Este Regulamento estará disponível apenas para consulta no hotsite
http:/transcontinentalfm.com.br

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